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Direito do Consumidor, Dano Moral, Juizado Especial ... Advogados especializados no mundo jurídico e em outros mundos ... Pergunte e fique por dentro. Oswaldo Duarte Advogados Associados. oswaldoduarte@terra.com.br (21) 2570-4994

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Terra Blog

Arquivo de: Agosto 2006, 25

25.08.06

VETO A CANDIDATURAS

categorias: Eleições 2006
Perda de tempo e espaço do jornal a publicação das cartas dos leitores dos jornais comemorando a decisão do TRE-RJ de não permitir o registro das candidaturas dos sanguessugas, e outros inquinados de meliantes. Acontece que, se o Tribunal Superior Eleitoral não acolher os recursos dos impugnados, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, o fará, diante do claríssimo texto da cláusula pétrea inserida no inciso LVII do art. 5º "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Quem viver verá.

NOVA LEI DE TÓXICOS

categorias: Brasil
Acaba de ser perpetrada ação nociva à sociedade, com a promulgação da Lei Antidrogas, cuja não permite a prisão em flagrante, e em nenhum momento, do que se apresentar como usuário. Trata-se de aberração, mas cujos contornos não cabe discutir aqui.

O que impressiona é não vermos nas cartas dos leitores dos jornais nenhuma manifestação acerca de tal liberação tácita das drogas. Por que será? Será que os leitores dos nossos jornais estão satisfeitos e felizes com a possibilidade de uso sem restrições penais, das "marditas"?