Restituição e desoneração da cobrança do ICMS incidente sobre a demanda contratada nas contas de energia elétrica. As concessionárias, no caso do Rio de Janeiro, LIGHT e AMPLA, lançam nas contas de fornecimento dos clientes, com contrato de demanda, o ICMS sobre o total fornecido, quando não deveriam fazê-lo sobre o valor contratado com o título de "demanda". Tal matéira é pacificada no Superior Tribunal de Justiça razão pela qual as empresas devem reivindicar a devolução relativamente há cinco anos e a desoneração de agora em diante. Da mesma forma é indevida a incidência do ICMS sobre o "encargo de capacidade emergencial" lançado compulsoriamente nas contas de energia de 2002 a 2005. O fundamento jurídico para osdois assuntos é que tanto a "demanda contratada" quanto o "encargo de capacidade emergencial" não são mercadoria e nem serviço, logo, não podendo sofrer tributação. Informe-se melhor: (21) 2214-5309.

Inconstitucional e ilegal a incidência de ICMS sobre o "encargo de capacidade emergencial" lançado nas contas de energia elétrica de abril de 2002 a dezembro de 2005. Informe-se melhor e com urgência, pois em abril/07 começa a prescrição de abril/02 e assim sucessivamente. Tel.: (21) 2288-4875.

Qualquer um, medido a besta intelectualizada, caso do modesto editor do blog, apresenta-se como fã de Hemingway. Li e reli o Velho e o Mar e Paris é Uma Festa e não me furto a relê-los, dentre outros do mestre. Agora, navegando, encontrei texto de Eduardo Haak, e peço-lhe permissão para reproduzir.

Divirtam-se. 

TALVEZ vocês já tenham feito o teste: depois de uns anos que a gente leu um determinado livro, vamos puxar o que lembramos dele e nos damos conta de que não é muita coisa - e que, pior, as coisas que lembramos geralmente são irrelevantes. De Uma Estréia na Vida, do Balzac, eu lembro de dois moleques zoando com um cara, dizendo que ele parecia um burguês vulgar, um fabricante de velas, quando o cara na verdade era um aristocrata que estava viajando incógnito, não lembro mais por quê. Lembro que Lucy Tantamount, de Contraponto, do Aldous Huxley, uma hora esquece um livro raro na chuva, destruindo-o. Lembro que o Sherlock Holmes, em O Xangô de Baker Street, larga a cocaína e vira maconheiro. E por aí vai. Essa falta de seletividade da nossa memória pode significar duas coisas: ou que nosso apetite pelo irrelevante é maior que pelo essencial (que somos, portanto, falhos como leitores), ou que o livro em questão que tenhamos lido na verdade não era relevante, sobrando dele depois em nossa memória só coisas como um livro raro esquecido na chuva. (Sim, acho o Aldous Huxley um péssimo romancista, pensador de araque, mistificador de deploráveis experiências psicodélicas e, como se já não bastasse, o cara ainda era mais feio que mudança de pobre, parecendo uma mistura do Abraham Lincoln com aquele sujeito de chapéu da farinha Kellog's!).

No caso de Paris É Uma Festa (A Moveable Feast), de Ernest Hemingway, não temos por que temer essa falta de seletividade, já que o livro é, por excelência, um volume de fuxicos, de irrelevâncias deliciosas que, se por um lado não oferecem grandes verdades aos leitores (seja lá que merda signifique "grandes verdades"), por outro humanizam essas figuras todas do modernismo: Gertrude Stein, Ezra Pound, Ford Maddox Ford, James Joyce e tutti quanti - pra não falar do próprio Hemingway. 

O livro conta histórias do tempo em que ele viveu em Paris, o início de sua carreira, as pedreiras que enfrentou, as durezas, etc. Desse trecho só lembro dele contando que apontava seus lápis com gilete, pois esse era um processo mais econômico do que se ele usasse apontador. Mas o filé mignon do livro é a parte em que Hemingway fala de sua relação com o Scott Fitzgerald. A darmos crédito ao que Ernest conta, Scott era um sujeito suscetível, hipocondríaco e fraco. Sem negar o grande talento literário do amigo, Hemingway parece que quer lhe dar o troco, rebaixando-o como ser humano. O prazer sádico com que ele escreve sobre episódios vexatórios pelos quais Scott passou trai, sem dúvida, rancor e ressentimento. Talvez Hemingway enxergasse no amigo um talento maior que o seu - coisa que a posteridade está tendendo a confirmar - daí essa hostilidade toda? Acho possível. Acho possível e provável.

Bom, deixemos as especulações profundas de lado e voltemos aos fuxicos. O capítulo mais hot do livro se chama Uma questão de medidas e conta o seguinte: Zelda Fitzgerald, depois que teve um caso com um aviador, passou a implicar com as medidas do bilau do marido. Scott acabou ficando cabreiro, achando que era mesmo mal-dotado. E não é que ele foi consultar seu amigo (muy amigo...) Hemingway pra tentar dirimir suas inquietações? 

O.k., Hemingstein, Scott podia ser corno e mal-dotado, mas um cara que escreveu The Great Gatsby e Tender is the Night podia ser corno e mal-dotado o quanto quisesse. 

Falô, bicho? 

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que a Guarda Municipal não pode multar veículos por não ser órgão competente. Os recursos seguintes da Prefeitura, de acordo com a lei, não têm efeito suspensivo, significando que a decisão continuará valendo até julgamento final no STF e STJ. Acontece que é comum, sob o argumento de graves danos à economia estatal, os Tribunais Superiores concederem tal efeito. Esperam os cidadãos jurisdicionados à Prefeitura do Rio, que S. Exas, os Julgadores Maiorinos, não atendam tal pedido, pois os danos graves estão sendo causados a eles, contribuinte, cujos interesses devem sobrepor-se à vontade dos entes políticos de arrecadar, mesmo ilegalmente, não sendo demais lembramos o preceito constitucional “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.