Fique por dentro - Oswaldo Duarte

Direito do Consumidor, Dano Moral, Juizado Especial ... Advogados especializados no mundo jurídico e em outros mundos ... Pergunte e fique por dentro. Oswaldo Duarte Advogados Associados. oswaldoduarte@terra.com.br (21) 2570-4994

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Terra Blog

Categoria: Rio de Janeiro

08.11.06

PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO

categorias: Rio de Janeiro

O Sr. Sérgio Cabral disse que vai entregar a Linha Vermelha à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Creio que S.Exa. fez campanha de avião e helicóptero, pois se tivesse andado de carro teria visto o péssimo estado de conservação das ruas, notadamente no subúrbio.

07.11.06

ELEIÇÕES NA OAB/RJ

categorias: Rio de Janeiro
Dia 21 próximo serão realizadas eleições para o Conselho e Diretoria da seccional no Estado do Rio de Janeiro. As duas chapas divulgaram seus programas. Ocorre que há verdadeira caixa preta impossível de ser aberta, por mais que tenha provocado o assunto. Talvez agora, com a colaboração do Jornal do Commercio, finalmente vejamos seu interior. A OAB é órgão de serviço público, mesma situação das seccionais, sempre alardeando tal fato seus dirigentes. Contudo, e aí está a caixa preta, seus funcionários são contratados pelo sistema q.i. (quem indica) quando deveriam sê-lo por concurso público, cujo, em 30 anos de advocacia, nunca ouvi falar de um só.

01.09.06

REGULAMENTAÇÃO DAS BLITZES

categorias: Rio de Janeiro
Agora, depois que a ABRACI apresentou projeto à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com fito de as blitzes somente serem realizadas com sinalização informando qual o batalhão ou delegacia está operando, e com autorização da autoridade competente (com o que se acabaria com as “operações faturamento”), a Corregedoria da Polícia Militar deu um passo, obrigando que tais blitzes sejam comunicadas com antecedência à Delegacia de Polícia Judiciária Militar.

É um começo!!

23.08.06

ADVOGADOS PODEM RECEBER ALVARÁS NOVAMENTE

categorias: Rio de Janeiro

Em mais uma vitória dos advogados, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a "todos os Juízes de Direito titulares e seus substitutos legais, bem como aos escrivães ou responsáveis pelo expediente das serventias judiciais" que os advogados poderão ter expedidos em seu nome mandados de pagamento e alvarás de levantamento, desde que assim o requeiram.

A decisão, expressa no Aviso CGJ nº 619/2006, atende a mais um pleito da OAB/RJ em favor da classe, que vinha tendo dificuldades para a expedição de mandados e alvarás em nome dos advogados. No texto, o Corregedor-Geral, Luiz Zveiter, declara que a CGJ recebeu diversas reclamações por parte de advogados que, com poderes para tanto, queriam a expedição de mandados em seu próprio nome.

Trata-se, portanto, de mais uma decisão das prerrogativas do advogado, que é "indispensável à administração da Justiça".

18.08.06

ABRACI APRESENTA PROJETOS DE LEI À ALERJ

categorias: Rio de Janeiro

A ABRACI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CIDADÃO apresentou à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dois projetos de lei de muito interesse para os fluminenses, a saber:

1) Estabelece prazo de 5 anos para realização de vistoria anual em veículos automotores adquiridos zero quilômetro;

2) Estabelece procedimentos de segurança para as operações de fiscalização de veículos realizadas pelas autoridades competentes (blitzes).