Em mais uma vitória dos advogados, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a "todos os Juízes de Direito titulares e seus substitutos legais, bem como aos escrivães ou responsáveis pelo expediente das serventias judiciais" que os advogados poderão ter expedidos em seu nome mandados de pagamento e alvarás de levantamento, desde que assim o requeiram.

A decisão, expressa no Aviso CGJ nº 619/2006, atende a mais um pleito da OAB/RJ em favor da classe, que vinha tendo dificuldades para a expedição de mandados e alvarás em nome dos advogados. No texto, o Corregedor-Geral, Luiz Zveiter, declara que a CGJ recebeu diversas reclamações por parte de advogados que, com poderes para tanto, queriam a expedição de mandados em seu próprio nome.

Trata-se, portanto, de mais uma decisão das prerrogativas do advogado, que é "indispensável à administração da Justiça".

A ABRACI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CIDADÃO apresentou à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, dois projetos de lei de muito interesse para os fluminenses, a saber:

1) Estabelece prazo de 5 anos para realização de vistoria anual em veículos automotores adquiridos zero quilômetro;

2) Estabelece procedimentos de segurança para as operações de fiscalização de veículos realizadas pelas autoridades competentes (blitzes).

No debate, frio, de anteontem na Band, o candidato Alckmin disse que vai acabar com a insegurança jurídica. Pelo visto não sabia o que falava. Será que Sua Exa. vai trocar todos os ministros do STF e do STJ no primeiro dia de governo?

Insegurança jurídica é provocada por decisões de tribunais superiores que mudam entendimentos consolidados, em certo espaço de tempo, como recentemente ocorreu com a Contribuição (COFINS) das Sociedades Civis Prestadoras de Serviço, cuja isenção foi motivo de Súmula do STJ derrubada por decisão do STF.

Espera-se que o candidato explique qual sua "insegurança jurídica".

A candidata Heloísa Helena, por seu turno, deu susto ao afirmar que vai "democratizar a riqueza", sem explicar exatamente o significado de tal assertiva.

Os outros foram os outros ...

Importante, todos têm solução para tudo, mas nenhum deles abordou a questão do descontrole da natalidade, esse sim, no cerne da violência, da miséria, da pobreza, não necessariamente nesta ordem. Enquanto não estancarmos o nascimento irresponsável, notadamente no plano dos menos informados (grande maioria do povo anestesiado pelas novelas, pelo funk, pelo futebol, resultando em massa alienada) nenhum plano de governo terá sucesso na questão social.

Segundo o Corpo de Bombeiros - RJ, 1.700 focos de incêndio foram provocados por balões.

Considerando-se que cerca de 50 pessoas envolvem-se com tais artefatos, desde a confecção até a soltura, podemos ter certeza que existem em nosso estado 85.000 (50 x 1700) imbecis.

O prefeito César Maia quer instituir 4 de novembro como o dia da favela.

Não sei porque veio à lembrança a história da mulher que flagrou o marido-médic o traçando a secretária no sofá da recepção. Medida adotada pela enganada : tirou o sofá.

Parece que o alcaide já admite nada mais a fazer com as favelas e portanto, festejemo-as!!